Última atualização: 24 de fevereiro de 2026. Leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma.
Ao aceder ou utilizar o SuperModelsX ("a Plataforma"), operado pela SuperModelsX ("nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revistos.
A Plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Os visitantes também devem ter pelo menos 18 anos para aceder à Plataforma. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativo de idade a qualquer momento e de encerrar contas que não cumpram este requisito.
Todos os anunciantes (utilizadores que criam um perfil na Plataforma) são obrigados a completar um processo de verificação de identidade antes de o seu perfil ser tornado publicamente visível. Este processo requer: (a) o envio de um documento de identificação oficial válido (passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução); e (b) o envio de uma fotografia selfie mostrando claramente o rosto do anunciante enquanto segura o documento de identificação. A nossa equipa de moderação revê manualmente cada submissão para verificar a identidade e confirmar que o anunciante tem pelo menos 18 anos de idade. Os perfis não serão publicados até que a verificação seja concluída com sucesso. Ao submeter documentos de verificação, o anunciante consente o armazenamento e processamento destes registos para fins de conformidade.
Ao criar um perfil na Plataforma, cada anunciante concorda expressamente com estes Termos de Serviço na sua totalidade. Os anunciantes reconhecem e consentem: (a) a recolha e armazenamento dos seus documentos de identificação para verificação de idade e identidade; (b) a revisão e moderação manual de todo o conteúdo do perfil antes da publicação; (c) o cumprimento de todas as leis aplicáveis na sua jurisdição; e (d) o direito da Plataforma de remover ou suspender o seu perfil por qualquer violação destes termos.
Em conformidade com os regulamentos aplicáveis de manutenção de registos, todos os registos de identificação de anunciantes e documentação de consentimento são mantidos pelo Responsável pelos Registos designado: Juarez Junior, contactável em contact@supermodelsx.com. O Responsável é encarregado de manter, organizar e proteger todos os registos de verificação de identidade recolhidos dos anunciantes na Plataforma. Esta plataforma opera ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia. Os registos de verificação de identidade são mantidos em conformidade com a legislação portuguesa de proteção de dados e a Diretiva da UE 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças.
Os anunciantes são os únicos responsáveis pela precisão, legalidade e adequação de todas as informações e materiais submetidos à Plataforma, incluindo descrições de perfil, fotografias, vídeos e detalhes de contacto. Os anunciantes garantem que: (a) todo o conteúdo é verdadeiro e não deturpa a sua identidade; (b) detêm todos os direitos necessários sobre o conteúdo que enviam; (c) o seu conteúdo não infringe os direitos de terceiros; e (d) as suas atividades cumprem todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
É estritamente proibido na Plataforma: (a) qualquer conteúdo envolvendo menores ou indivíduos com menos de 18 anos; (b) conteúdo que promova tráfico humano, exploração ou coerção; (c) conteúdo não consensual de qualquer tipo; (d) conteúdo que retrate atividades ilegais; (e) conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual; (f) informações fraudulentas, enganosas ou tendenciosas; (g) spam, malware ou qualquer código malicioso; (h) personificação de outra pessoa ou entidade; (i) imagens que contenham pessoas em segundo plano, mesmo desfocadas — todas as pessoas retratadas devem ter dado consentimento explícito; (j) imagens ou referências a bebidas alcoólicas, objetos que se assemelhem a bebidas alcoólicas, substâncias ilegais ou parafernália de drogas. A violação destas regras resultará no encerramento imediato da conta e poderá ser reportada às autoridades competentes.
A SuperModelsX é responsável por todo o conteúdo publicado na plataforma. Todos os perfis e conteúdos são sujeitos a revisão manual obrigatória pela nossa equipa de moderação antes da publicação. Nenhum perfil é tornado publicamente visível sem aprovação prévia da administração. O nosso processo de moderação inclui: (a) verificação da identidade e idade do anunciante; (b) revisão de todas as fotos, vídeos e textos para conformidade com estes termos; (c) monitorização contínua do conteúdo publicado para deteção de violações. Os perfis que não cumpram os nossos padrões serão rejeitados com indicação do motivo. Os perfis rejeitados podem ser corrigidos e reenviados para revisão. Mantemos registos detalhados de moderação para fins de auditoria e conformidade.
Os anunciantes mantêm a propriedade de todo o conteúdo que enviam. Ao enviar conteúdo, os anunciantes concedem à Plataforma uma licença não exclusiva e mundial para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro da Plataforma para efeitos de prestação do serviço. Esta licença termina quando o conteúdo é removido ou o perfil é eliminado.
A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e níveis de preço. Todos os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem impostos aplicáveis. As assinaturas são cobradas numa base mensal recorrente. Ao subscrever, autoriza cobranças recorrentes ao valor do plano. Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento tem efeito no final do período de faturação atual. Após cancelamento ou expiração, a sua conta reverte para o plano gratuito. A Plataforma não oferece reembolsos proporcionais por períodos parciais de faturação.
Devido à natureza dos serviços digitais com acesso instantâneo, os reembolsos geralmente não são concedidos após o início de um período de assinatura. Exceções podem ser consideradas, a nosso exclusivo critério, em casos de: (a) cobranças duplicadas acidentais; (b) erros técnicos que impeçam o acesso às funcionalidades pagas; (c) cobranças efetuadas após um pedido de cancelamento atempado. Os pedidos de reembolso devem ser submetidos para contact@supermodelsx.com no prazo de 14 dias após a cobrança.
Levamos todas as reclamações a sério e estamos empenhados em resolvê-las prontamente. Denúncias de conteúdo ilegal ou não consensual serão tratadas e tal conteúdo removido no prazo de 24 horas após a receção da denúncia. Todas as outras reclamações serão investigadas e resolvidas no prazo de 5 dias úteis. Para apresentar uma reclamação, envie email para contact@supermodelsx.com com uma descrição detalhada do problema. Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Comunicaremos o resultado da sua reclamação por email.
A Plataforma pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela SuperModelsX. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros. Links de terceiros serão removidos caso se verifique que contêm conteúdo que viole as nossas políticas. Links para sites externos que estejam além das nossas capacidades de monitorização serão removidos. Os utilizadores seguem links externos por sua conta e risco e devem consultar os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitem.
A SuperModelsX mantém uma política de tolerância zero em relação ao tráfico de seres humanos, tráfico sexual e escravatura moderna em todas as suas formas. Comprometemo-nos a: (a) exigir verificação de identidade com documento oficial para todos os anunciantes antes da publicação do perfil; (b) cooperar plenamente com as autoridades policiais que investiguem tráfico ou exploração; (c) remover imediatamente qualquer conteúdo ou conta suspeita de estar ligada a tráfico ou exploração; (d) disponibilizar um mecanismo de denúncia para utilizadores e público — as denúncias podem ser feitas para contact@supermodelsx.com ou através do nosso procedimento de reclamações. Esta política está alinhada com a Diretiva Anti-Tráfico da UE 2011/36/UE. Encorajamos qualquer pessoa que suspeite de atividade de tráfico a contactar imediatamente as autoridades policiais locais.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar permanentemente qualquer conta que: (a) viole estes Termos de Serviço; (b) não passe na verificação de identidade; (c) publique conteúdo proibido; (d) se envolva em atividades fraudulentas; (e) esteja envolvida em qualquer conduta ilegal. As contas encerradas perderão o acesso a todas as funcionalidades pagas sem direito a reembolso. Podemos também cooperar com as autoridades e fornecer dados de utilizadores quando legalmente exigido.
A Plataforma é fornecida "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por: (a) a precisão dos perfis ou alegações dos anunciantes; (b) interações ou acordos entre utilizadores; (c) quaisquer danos resultantes da utilização da Plataforma; (d) interrupções de serviço ou perda de dados. A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores à reclamação.
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